A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais (Coppe), vem a público divulgar o Edital de Chamada Pública para Seleção e Contratação de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos para Implementação de Sistemas de Tratamento e Reuso de Água de Cinza Domiciliar (Edital Nº 15/2018). O edital, publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), trata da contratação de duas entidades responsáveis pela instalação de 200 sistemas de reuso de água de cinzas domiciliares em 30 municípios cearenses (Lotes 1 e 2).

Serão contemplados com a iniciativa que reutiliza o descarte d´água de pias e chuveiros domiciliares os seguintes municípios: Apuiarés, Aracoiaba, Ararendá, Arneiroz, Assaré, Camocim, Canindé, Catunda, Crateús, Crato, Granjeiro, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Ipu, Ipueiras, Jijoca de Jericoacoara, Maranguape, Massapê, Milhã, Miraíma, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Pedra Branca, Potiretama, Redenção, Salitre, São João do Jaguaribe e Tamboril.

Pelo texto, os interessados a concorrer à Chamada Pública têm até o próximo dia 19 para apresentar a documentação junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Os documentos incluem: cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente; cópia de RG, CPF e comprovante de residência dos dirigentes da entidade; prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas pelo prazo de três anos; provas de inexistência de débitos junto às fazendas federal, estadual e municipal; dentre outros itens.

Os selecionados terão até 30 de outubro de 2019, com início previsto a partir da publicação do termo contratual no Diário Oficial do Estado do Ceará, para instalação dos sistemas de reuso em conformidade ao edital. As despesas decorrentes do objeto desta seleção, no valor estimado de R$ 1.431.600, ocorrerão em conformidade com os recursos repassados por meio do Tesouro do Estado.

Acesse a íntegra do Edital no Diário Oficial do Estado (p.23)