Poucas pessoas sabem, mais aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, no caso um cuidador, têm direito a um acréscimo de 25% na aposentadoria, conforme estipula o art. 45, caput, da Lei 8.213/1991. Segue transcrição da legislação: o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Ocorre que numa interpretação de forma extensiva, o Superior Tribunal De Justiça, ao apreciar recurso repetitivo (tema 982) decidiu que  comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente de ser aposentado por invalidez, ou seja, o adicional é devido a todos os aposentados que dependam de cuidador.

Tal decisão ratifica o entendimento da Turma Nacional De Unificação Da Jurisprudência que assegurou o direito aos aposentados  o benefício independente de ter intentado por via administrativa. Em recente decisão o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da AGU, para suspender a tramitação das ações que pleiteiam o direito ao adicional de 25%.

Portanto, cabe ao aposentado por meio de um familiar ou do seu próprio cuidador, que se enquadre nessa condição, procurar um advogado e fazer valer o seu direito, assegurado no art. 45 da Lei 8.213.

Rol meramente exemplificativo de doenças que garantem  o direito: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; doença que exija permanência contínua no leito; incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Vale destacar que hoje muitos aposentados padecem do mal de Alzheimer, e que tal doença também garante esse direito aos mesmos.

JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO