Cinco municípios já receberam orientações da SRH e Cogerh sobre necessidade do cadastro de barragens em todo estado

Seminário em Milhã

Em atendimento a Lei Nacional de Segurança de Barragens, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), realizaram nos últimos dias 25 e 26 de julho nas cidades de Milhã e Solonópole, reuniões para divulgação o Cadastro Estadual de Barragens. Foram convidados para o evento empreendedores e proprietários de barragens privadas, além de técnicos e gestores da prefeitura.

O Seminário de Segurança de Barragens reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens, vigente na lei nº 12.334/2010, que estabelece o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens. Em paralelo ao Seminário, a gerência regional da Cogerh de Limoeiro do Norte vai entregar notificações aos empreendedores dos reservatórios com espelho d’água com área maior ou igual a 10 ha.

As reuniões, que contaram com o apoio das Gerências Regionais da Cogerh de Limoeiro do Norte e Quixeramobim, foram coordenadas pela orientadora da Célula de Segurança de Barragens da SRH, Lucrécia Nogueira. “As reuniões realizadas estão sendo bem aceitas pelo público, em especial pelas prefeituras que devem buscar os escritórios regionais da Cogerh para realizarem o cadastro”, explicou a orientadora.

O mote da campanha de cadastramento, segundo a Engenheira Civil da SRH, Fernanda Furtado, é mostrar a importância das políticas de segurança de barragem, e principalmente, a necessidade de ampliar o cadastro de barragens do Estado do Ceará.
Além de Milhã e Solonópole, os municípios de Crateús, Independência, Madalena, Jaguaribe e Alto Santo já receberam a reunião. Os municípios de Jaguaribe e Alto Santo são os mais adiantados no cadastramento. “O próximo município que terá boa adesão ao cadastramento será Solonópole, que terá uma força tarefa da Gerência da Cogerh”, informou.

No próximo mês, os municípios de Iguatu, Quixelô, Cariús, Júcas, Acopiara e Orós irão receber a comitiva da SRH para reunião de cadastramento.

O que diz a lei?

A Lei federal 12.334/2010 que estabelece a que  é de responsabilidade do empreendedor da barragem promover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem, bem como, organizar e manter em bom estado de conservação as informações e documentação referentes ao projeto, construção, operação, manutenção, segurança e ,quando couber, desativação da barragem.

Como se cadastrar

A portaria nº 2747/SRH//CE/2017, que estabelece o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens, determina que todas as barragens devem ser cadastradas independente de sua altura ou volume acumulado, desde barreiros de poucos metros de altura à barragens de médio e grande porte.
Para realizar o cadastro, o proprietário deve acessar o site da SRH (srh.ce.gov.br), preencher o formulário de cadastro e formulário de classificação e enviar para seguranç[email protected] ou procurar a gerência da Cogerh da região.

*Com informações da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH)