Nova funcionalidade permite enviar eletronicamente os documentos necessários para alterar os dados de imóvel rural cadastrado no Incra.

O proprietário de imóvel rural cadastrado no Incra, que atualizar os dados da sua área via internet por meio da Declaração para Cadastro de Rural, pode enviar a documentação necessária por meio eletrônico.

Nova funcionalidade do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo instituto, tornou mais eficiente e prático o atendimento ao implantar o serviço de upload (envio de arquivos via internet).

Com a aplicabilidade, o declarante não terá mais a necessidade de se deslocar até uma unidade do Incra ou Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) – instalada em parceria com os municípios, ou enviar pelos Correios os documentos para efetuar a atualização cadastral visando a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

A Declaração para Cadastro Rural está disponível na internet e após a atualização dos dados, em alguns casos se faz necessária a entrega de documentos para comprovação dos dados declarados a fim de homologar o pedido de alteração cadastral.

Com a mudança, a documentação agora será recepcionada pela internet no próprio sistema, devendo ser entregue nos formatos PDF, PNG ou JPG. A implantação do upload de arquivos atende à necessidade da autarquia de disponibilizar soluções que deem mais celeridade aos fluxos de processos, com o aprimoramento e utilização de instrumentos tecnológicos capazes de promover a melhoria processual, estabelecendo uma visão sistêmica e integrada dos serviços. “Trata-se de um passo importante da modernização do SNCR. Até o final deste ano deveremos chegar na automatização da análise, quando a declaração será validada de forma automática”, adianta o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Humberto César Mota Maciel.

Procedimentos internos

Além de melhorar o atendimento ao público, a nova funcionalidade agiliza o trabalho da equipe técnica do Incra, já que não será mais necessário digitalizar os documentos recepcionados, ou fazer a inserção destes no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Atualmente, a autarquia recebe, em média, 1,4 mil pedidos de atualização cadastral por dia.

“A implantação do upload de arquivos dará mais agilidade na análise e segurança jurídica para o analista do Incra, tendo em vista que os documentos ficarão armazenados no próprio sistema”, avalia o servidor do instituto, Paulo Aparecido Farinha.

Com a conclusão da automatização do sistema até o final do ano, não será mais preciso a análise individual de cada processo. “O próprio sistema fará as validações e, então, os técnicos do Incra poderão se ocupar da atividade de auditoria, com critérios que ainda estamos definindo”, complementa o coordenador.

As documentações comprobatórias enviadas pelos correios ou presencialmente continuarão sendo recepcionadas. Todavia, este procedimento será abolido a curto prazo. A previsão é que já no início de 2020 o processo de recebimento de documentação se dará somente via SNCR.

CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é uma espécie de CPF do imóvel. É expedido pelo Incra para comprovar a regularidade cadastral e contém informações sobre a área, o titular, a localização, a situação jurídica e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.

O documento é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial, também, para a concessão de crédito agrícola, sendo exigido por bancos e agentes financeiros.

Desde 2017 a emissão é anual, podendo ser realizada pela internet ou em uma unidade de atendimento do Incra. O CCIR também pode ser emitido por celular ou tablet com o aplicativo SNCR Mobile, disponível para os sistemas Android e IOS. O certificado referente ao exercício de 2019 vai ser disponibilizado em setembro.

como funciona em Várzea Alegre através da secretaria de agricultura, com o agente administrativo Tarcísio Simião.