Proprietário de um bar, suspeito de descumprir decreto estadual com medidas que tem como objetivo conter a propagação da Covid-19, o novo coronavírus no Ceará, foi conduzido pela Polícia Militar de Icó à Delegacia Regional de Policia Civil. O bar, localizado no centro comercial estava aberto e vendendo bebida alcoólica, em desacordo com o Decreto assinado pelo Governo do Estado do Ceará.

Dentro do bar, estavam três homens bebendo, estes foram ouvidos como testemunhas e liberados. O proprietário do estabelecimento foi indiciado no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

O descumprimento às medidas de suspensão divulgadas pelo Governo do Estado acarretará em multa diária de R$ 50 mil, além de medidas como apreensão, interdição e emprego de força policial. A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização e denunciar casos de desobediência pelo telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O novo decreto estadual, divulgado pelo governador Camilo Santana, tem como pontos de destaque medidas como o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais, e barreiras terrestres nas rodovias, e a cada divisa do Estado, entre outras determinações. As medidas começam a valer na última sexta-feira (20).