O vereador Marcelo Fledon nos enviou um texto confeccionado pelo seu advogado de defesa que traz o seguinte esclarecimento. 

O Juiz da Comarca de Várzea Alegre proferiu sentença no processo nº 0050357-83.2020.8.06.0181, na qual julgou improcedente uma Ação de Indenizatória por Danos Morais movida pela Primeira dama do município, Sônia Fortaleza, contra o vereador Marcelo Fledson.

Na ação a primeira-dama alega ter sofrido danos morais do vereador por alegação do mesmo, durante sessão da Câmara Municipal, de que a primeira-dama “recebe propina de 20% da empresa que fornece merenda escolar em Várzea Alegre”.

Na sua defesa o vereador sustentou em sua defesa que a ação buscava intimidá-lo: “Em verdade a sua intenção é a intimidação. O que pretende é amedrontar o edil, fazendo-o recuar em suas convicções de continuar a fiscalizar seus atos e propor, sempre que cabível, os remédios adequados” e que “os Atos do vereador foi praticado visando a contribuir com a atividade da justiça” já que os atos denunciados pelo vereador na tribuna da Câmara, foram levados ao Ministério Público. O Vereador sustenta ainda que vai se manter firme, honrando o mandato que o povo de Várzea Alegre lhe concedeu.

Na sentença o juiz reconheceu a imunidade do vereador no exercício do mandato. Segundo a sentença, as falas do vereador “foram no exercício da atividade parlamentar do réu, na circunscrição do Município de Várzea Alegre, e guardam pertinência com o exercício do mandato, razão pela qual não há falar na responsabilização civil do requerido”.

A primeira Dama também nos enviou uma nota com a seguinte mensagem

“A respeito do caso, cabe recurso sim, deixar claro que o juiz não apreciou o mérito da lide, apenas reconheceu a ocorrência da incidência da imunidade parlamenta.

Estamos recorrendo e confiamos que as instâncias superiores irão reformar a sentença com base nos precedentes recentes inclusive do STF”.

A declarar, por enquanto, estas informações.

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