A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.  

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Em Várzea Alegre na última quarta-feira dia 20 os Parlamentares das bancadas de situação e oposição aprovaram em primeira votação por unanimidade a LOA, esta deverá voltar a ser votada pela segunda vez nesta quarta-feira quando acontece a partir das 14h a reunião ordinária da casa, presidida pelo vereador Alan Salviano do MDB.  

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