Vereadora protocola resolução que propõe a inclusão de punições por quebra de decoro.

Na reunião da câmara de vereadores de Várzea Alegre, a parlamentar Ciete Bezerra Alves (Ciete do Sindicato) por meio da assessoria jurídica da PEM, protocolou junto à Presidência da Câmara Municipal e à Mesa Diretora o Projeto de Resolução que propõe a inclusão de punições por quebra de decoro parlamentar voltados à proteção das mulheres no âmbito municipal.

O documento propõe alterações no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, contemplando medidas específicas para responsabilizar parlamentares que cometam atos de violência política, moral ou simbólica contra mulheres, assegurando um ambiente mais justo, digno e respeitoso.

“Esta é uma etapa fundamental para consolidarmos a institucionalização de mecanismos de combate à violência de gênero dentro do Legislativo, cumprindo a promessa feita publicamente e o requerimento apresentado há cerca de seis semanas”.

Seguimos firmes na luta e na articulação por políticas públicas que assegurem respeito, dignidade e equidade para todas as mulheres de Várzea Alegre.