Há 146 anos a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Um gesto sublime, enquanto ato jurídico, posto que libertou os negros dos grilhões que os prendiam fisicamente aos seus senhores por mais de três séculos. Entretanto, a lei não foi suficiente para a emancipação social dos negros. Eles foram simplesmente jogados ao abandono, sem uma política que lhes garantisse as condições mínimas de existência. A lei foi cumprida, mas apenas para libertá-los da senzala.

A Lei Áurea era composta apenas de dois artigos: “Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.” A brevidade do texto legal, sugere que uma simples libertação jurídica dos negros seria suficiente; ou seja, que o importante era considerar os negros juridicamente livres, não importando a inserção social, política e econômica de todos os libertos a partir de então.

A insuficiência normativa isentou o Estado imperial brasileiro da responsabilidade pela situação do negro após a abolição. A lei nada acrescentou em termos de medida concreta para assegurar vida melhor para os ex-escravos. Eles simplesmente foram jogados nas ruas, sem indenização, sem terra, sem acesso à educação, sem trabalho, sem cidadania. A única coisa que lhes foi garantida foi a discriminação social, o racismo estrutural que até hoje se mantém e se perpetua pela conduta imprudente dos descendentes ideológicos da casa grande.

Entendo oportuno lembrar que não há aqui o propósito de retirar a importância da Lei Áurea para os negros; não se trata disso. O objetivo é questionar as suas limitações, pois, como é notório, o próprio texto da lei que aboliu juridicamente a escravidão já evidenciava, nas entrelinhas, a continuidade da exclusão social.

O fato é que, no dia 13 de Maio de 1888, tivemos a abolição da escravatura, que não significou, por parte do Estado brasileiro, garantia de vida digna para os negros. Eles ficaram livres dos senhores, mas permaneceram submetidos à exclusão social provocada pelo sistema escravocrata, a fonte de lucro do modo de produção capitalista. Não vejo razões, portanto, para a exaltação da abolição como se ela fosse um momento de emancipação plena dos ex-escravos.

A data em questão deve ser compreendida não apenas como um momento de celebração, mas principalmente de reflexão crítica, exigindo dos cidadãos brasileiros uma análise mais profunda. Por isso, não podemos fugir das seguintes perguntas: será que a abolição significou a conquista da liberdade e da cidadania almejadas pelos antigos escravos? Ou os negros apenas deixaram de ser escravos dos seus senhores para se tornarem prisioneiros de outros grilhões sociais?

A abolição da escravatura deve ser vista, ainda, não como o resultado exclusivo do ato normativo da princesa, mas a partir de ações das sociedades abolicionistas, da intensificação das pressões internacionais, especialmente da Inglaterra e, sobretudo, dos movimentos de resistência dos escravizados.

Urge reconhecer a insuficiência da lei assinada em 13 de maio de 1888. É imperativo que os livros tragam o conhecimento da herança escravista sob a forma de racismo estrutural, reproduzido por setores elitistas e negacionistas da política brasileira.

E no município de Várzea Alegre, como ocorreu a abolição da escravidão? Segundo informações divulgadas pelo jornal “O Libertador”, em 22 de outubro de 1883, o município declarou o fim da escravidão em seu território, libertando 153 pessoas escravizadas. Várzea Alegre foi o 15º município cearense a abolir a escravidão.

O Ceará tornou-se a primeira província brasileira a abolir oficialmente a escravidão, em 25 de março de 1884.

Alguns livros didáticos ainda apresentam o 13 de Maio de forma romântica como se fosse um momento de grandeza e profundo humanismo da Princesa Isabel e do Imperador escravocrata Pedro II. É necessário que a história seja escrita e divulgada revelando as contradições existentes, ou seja, mencionar os contextos e a situação econômica, social e política dos negros depois da abolição.

Um conhecido provérbio africano diz que “enquanto o leão não puder contar a sua história, o caçador terá sempre a última palavra”.

Fazer história ignorando a situação dos oprimidos é traição e silenciamento histórico, um traço inconfundível da historiografia tosca e parcial.

Absorver as informações sem buscar a sua procedência e sem uma reflexão radical, rigorosa e de conjunto sobre as mesmas é atitude reveladora de ingenuidade e credulidade. Tal postura apenas contribui para multiplicar o oportunismo pusilânime presente na sociedade.

Para evitar esse caos epistemológico, é necessário que as escolas que ainda não seguem essa orientação, passem a trabalhar com dois aspectos fundamentais para a formação humana e integral dos seus alunos: escolha do livro didático, de modo a atender ao rigor científico, e não às cores enganadoras da propaganda mercantil; e a priorização do ensino das ciências humanas, transformando seus componentes curriculares em instrumentos capazes de estimular a reflexão crítica dos estudantes.

Sem pensar e refletir sobre o mundo e nós mesmos, passaremos o resto da vida combatendo moinhos de vento como se fossem dragões, como fazia Dom Quixote de La Mancha, auxiliado por Sancho Pança, seu fiel escudeiro.

A educação é sempre o melhor caminho para vencermos a hidra da ingenuidade e passarmos a enxergar a realidade com olhos de lince.

O pensador italiano Antônio Gramsci orientava: “Instruí-vos, porque teremos necessidade de toda a vossa inteligência.”

Prof. Dagoberto Diniz