Author: Dagoberto Diniz

A PASSIVIDADE E A CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

A omissão e a inércia diante dos fatos, ao mesmo tempo que fortalecem a classe dominante, aniquilam os direitos sociais dos dominados. Desconheço o povo que tenha conquistado os direitos e garantias essenciais do ser humano apenas assistindo à história. Quem se mantém envolvido unicamente pela esperança, desprovido de atitudes questionadoras e de ações voltadas para a transformação social, perpetua-se resignado diante da violação da dignidade humana. Calados e conformados simplesmente fortalecemos as estruturas de poder. “Quem espera sempre alcança”, diz o ditado popular. A história mostra que os povos oprimidos só conquistaram avanços sociais quando, além da esperança, passaram a questionar e a intervir na ordem vigente a fim de transformá-la. O compositor Chico Buarque de Holanda é autor de “Carolina”, uma obra de 1967. É uma canção que, à primeira vista, trata de uma tristeza amorosa, mas que traz nas entrelinhas uma metáfora da resignação silenciosa: “Eu bem que mostrei a elaO tempo passou na janelaSó Carolina não viu” Carolina é representada como a pessoa que fica apenas assistindo aos fatos do cotidiano e sendo afetada por eles, contudo sem o juízo crítico, sem intervenção e sem manifestar impulso para uma transformação social. Carolina pode ser interpretada como

POLÍTICA: COMPROMISSO COM A JUSTIÇA SOCIAL

Diante dos rumos da política brasileira, a curiosidade nos estimula a formular perguntas: Se a política deve buscar o bem da coletividade, por que alguns grupos governam e legislam ignorando o bem-estar da população e, ainda assim, continuam sendo eleitos? Além disso, fazer política é uma responsabilidade apenas dos políticos? As respostas a essas questões podem ser percebidas não apenas nos livros de filosofia e ciência política, mas também nas práticas de homens e mulheres que se elegem com a promessa de promover o bem comum. A palavra política vem do grego “politiké”, que significa arte de governar a cidade, tendo em vista a realização de vida melhor para os cidadãos. Comparando o conceito etimológico com a realidade contemporânea brasileira, percebe-se que a política do progresso social permanece como mera abstração. Conhecemos a satisfação do interesse coletivo apenas nos discursos demagógicos, nas páginas dos socialistas utópicos, na obra de Campanella e na Pasárgada dos versos de Manuel Bandeira. A maioria dos políticos defendem e agem como defensores das vontades da elite econômica em detrimento da maioria dos cidadãos. Colocar o mandato popular na defesa dos direitos sociais da população tem sido uma prática ignorada por grande parte da representação política

13 DE MAIO: ABOLIÇÃO JURÍDICA SEM INCLUSÃO SOCIAL

Há 146 anos a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Um gesto sublime, enquanto ato jurídico, posto que libertou os negros dos grilhões que os prendiam fisicamente aos seus senhores por mais de três séculos. Entretanto, a lei não foi suficiente para a emancipação social dos negros. Eles foram simplesmente jogados ao abandono, sem uma política que lhes garantisse as condições mínimas de existência. A lei foi cumprida, mas apenas para libertá-los da senzala. A Lei Áurea era composta apenas de dois artigos: “Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.” A brevidade do texto legal, sugere que uma simples libertação jurídica dos negros seria suficiente; ou seja, que o importante era considerar os negros juridicamente livres, não importando a inserção social, política e econômica de todos os libertos a partir de então. A insuficiência normativa isentou o Estado imperial brasileiro da responsabilidade pela situação do negro após a abolição. A lei nada acrescentou em termos de medida concreta para assegurar vida melhor para os ex-escravos. Eles simplesmente foram jogados nas ruas, sem indenização, sem terra, sem acesso à educação, sem trabalho, sem cidadania. A

JUBILEU DE CRISTAL DA ACADEMIA VARZEALEGRENSE DE LETRAS

Há 15 anos nascia a Academia Varzealegrense de Letras (AVL). Em 7 de maio de 2011 ocorreu a instalação dessa casa das letras, bem como a posse de seus primeiros acadêmicos. Essa data é muito especial para a cultura local, pois anuncia uma nova era: o resgate da obra dos escritores que não estão mais conosco, a divulgação dos autores atuais e o incentivo àqueles que desejam cultivar a literatura na terra de Papai Raimundo. A augusta academia de letras de Várzea Alegre foi fundada por oito escritores: Pedro Sátiro, Marco Filho, Irismar Araripe, Dagoberto Diniz (primeiro presidente), Tibúrcio Bezerra, Liduina Sousa, Hélio Batista e Cosma Ferreira. Inicialmente o silogeu funcionava em uma sala especial no prédio da Secretaria Municipal de Educação, equipada com birô, cadeiras, estante e um computador, cedidos gentilmente pelo então prefeito Zé Hélder. Foi nesse espaço que os acadêmicos fundadores promoveram os debates e reflexões sobre a produção dos escritores locais. Além disso, foi o momento de planejamentos e programações destinados à divulgação e ao fortalecimento da cultura. A academia, além das atividades culturais, preocupou-se também com as questões burocráticas. Nesse sentido, providenciou, em cartório local, o registro dos seguintes documentos: a ata de fundação, a

OS LIMITES DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA

A democracia tem suas origens na Grécia Antiga, na cidade de Atenas, no século V a.C. Sólon e Clístenes contribuíram significativamente para reformas e para a organização da participação política. Mas foi com Péricles que a democracia ateniense se fortaleceu e conheceu o seu apogeu. Mais de 2.500 anos depois, o regime democrático continua vivo, contudo atacado e limitado em alguns lugares e mais fortalecido em outros. A ordem democrática é respeitada por alguns chefes de Estado, mas debilitada pela ação desagregadora de líderes autoritários. A palavra democracia vem do grego “demos” (povo) e “kratos” (poder), e quer dizer o governo do povo. Em Atenas a democracia era direta, ou seja, o povo participava das decisões políticas em praça pública, mas somente os homens gregos podiam participar da vida política. As mulheres, os estrangeiros e os escravos eram excluídos das decisões sobre os rumos da cidade. Era uma democracia, portanto limitada. O ex-presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln (1809-1865), ampliou esse conceito ao afirmar: governo do povo, pelo povo e para o povo. Ou seja, que além de o poder pertencer ao povo, o governante deve ser escolhido pelo voto e governar em benefício da sociedade. No Brasil, a democracia

A PESSOA HUMANA: DA APARÊNCIA AO MUNDO DO SER

Tem sido recorrente a forma de julgar alguém, tendo como medida a aparência. Reduzir a pessoa a essa dimensão é ignorar os valores que orientam a vida, as formas de compreender, sentir, imaginar; a sua interioridade, enfim. Somos muito mais do que um rosto, uma altura, um peso, a cor da pele e dos olhos, a qualidade dos cabelos e status social. Que alguém seja avaliado ou mensurado, desde que o seja a partir das suas atitudes, da sua trajetória, do seu projeto de vida, pela forma como encara os desafios.    Julgar pela aparência é prática arraigada na sociedade. Frequentemente, com o primeiro olhar, as pessoas já são definidas, de forma positiva ou negativa. É de lamentar que esse procedimento frágil e equivocado seja empregado para compreender o ser humano. É necessário entender que além da aparência, homens e mulheres têm o seu mundo interior, que é complexo, não sendo, pois, pelas características externas que iremos conhecê-los melhor, muito menos defini-los.  “Sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura” já dizia Fernando Pessoa. Essa reflexão do poeta português define muito bem a verdadeira medida para avaliar e perceber a pessoa humana. Ou seja, que

“DESCOBRIMENTO DO BRASIL”, COLONIALISMO E COLONIALIDADE

Tornou-se comum a afirmação de que o Brasil foi descoberto pelo senhor Pedro Álvares Cabral em 22 de abril de 1500, ou seja, há 526 anos. Nesse caso, eu pergunto: como pode ter sido descoberto por portugueses, se o nosso território já era habitado por milhões de indígenas desde priscas eras? Os fatos comprovam que não houve descobrimento, mas a chegada do europeu, mais tarde transformada em invasão, resultando em problemas que, em pleno século XXI continuam afetando a sociedade brasileira. Estudos da arqueóloga Niéde Guidon, confirmam a presença de pessoas no Brasil há cerca de 40 mil anos. Temos ainda a Carta de Pero Vaz de Caminha, escrita logo após a chegada dos portugueses ao Brasil. Esse documento é considerado o primeiro registro escrito sobre o Brasil. Em uma de suas linhas ele destaca: “Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas”. Tais fatos comprovam que o evento de 22 de abril representou apenas a chegada dos portugueses, jamais a descoberta do Brasil. Falar em “descobrimento do Brasil” não se trata de um mero engano de linguagem, mas um indício explícito do eurocentrismo e do olhar etnocêntrico. Ou seja, a arquitetura ideológica utilizada para apresentar

AS ALMAS PEQUENAS EM PLENA ATIVIDADE

A sociedade é notoriamente diversa. As pessoas são diferentes não apenas no aspecto físico, como também nas formas de pensar, sentir, perceber e agir. Ou seja, cada um tem o seu jeito de ser diante do outro e dos fatos cotidianos. Isso é normal, contudo, encontra seus limites quando interfere na liberdade de alguém. Nesse caso, cito aquele comportamento extremamente prejudicial, não apenas aos seus autores, mas principalmente aos que estão ao seu redor. Refiro-me a homens e mulheres que, desdenhosamente, se acham superiores e “donos da verdade”. O notável escritor russo, Nicolai Gogol (1809-1852) é conhecido pelas suas obras de crítica social, onde destacou com singular habilidade a decadência moral da sociedade russa, expondo a hipocrisia e a corrupção da sua época. Das suas reflexões sapientes, esse notável autor concluía: “Se a alma de uma pessoa é pequena, ela encolhe tudo ao seu redor.” Esse diagnóstico social do genial Gogol foi feito no século XIX e ainda se encontra plenamente válido para o século XXI, sobretudo no Brasil. A “Alma pequena” na consideração do autor russo nada tem a ver com pessoas desprovidas de formação acadêmica. A afirmação desse renomado escritor refere-se àquelas pessoas eticamente pequenas e incapazes de

A LEITURA, A ESCRITA E A OBSERVAÇÃO DO MUNDO

Ler e escrever devem compor o trabalho central da escola. Os livros, o papel, o lápis ou a caneta só produzem resultados satisfatórios quando plenamente utilizados em sala de aula. O exercício da leitura sempre acompanhado de interpretação, diálogo e produção textual contínuos, é uma prática indispensável à educação que almeja a formação integral Machado de Assis foi um grande escritor, de estética singular e excepcional capacidade crítica. Para a sua formação intelectual foram essenciais a leitura dos clássicos, a observação do mundo, suas estruturas sociais e os diálogos que diariamente realizava com os homens letrados da época. Pela leitura dos livros e da realidade, conhecemos o mundo e o próprio ser humano em seus mais variados aspectos. Por meio dessa atividade, adquirimos a capacidade de argumentar e questionar. Além disso, tornamo-nos aptos a enfrentar os desafios que, frequentemente, surgem em nossa vida. Pela leitura dos livros e do mundo desenvolvemos a habilidade da escrita, atividade imprescindível para fazermos o registro das nossas reflexões e das nossas visões de mundo. Pela leitura podemos nos tornar grandes escritores. A leitura e a escrita, sem dúvida, oferecem todas essas possibilidades. Mas é necessário lembrar que essas práticas devem acontecer de forma crítica

A LINGUAGEM ENTRE O PODER EMANCIPADOR E O POTENCIAL ABUSIVO

As palavras e a linguagem são os recursos mais poderosos do ser humano. Elas podem, não apenas informar, mas sobretudo transformar. Por meio delas pessoas podem ser exaltadas ou vilipendiadas; e a realidade conservada ou transformada.   É claro que temos a liberdade de falar, de expor nossas opiniões em público, de questionar e mostrar nossa indignação em relação a comportamentos e situações indesejáveis. Entretanto, muitos questionamentos surgem, para manchar reputações, incitar a violência ou gerar discriminações. Quando trazem danos à pessoa, à coletividade e às instituições, é o momento em que devem ser analisados e principalmente evitados. Nesses casos surgem os limites da liberdade de expressão. De acordo com a Teoria do dano, princípio desenvolvido por Stuart Mill, a única justificativa legítima para limitar a liberdade de um indivíduo é impedir que ela cause dano a terceiros. A reflexão desse pensador inglês constitui uma contribuição essencial para uma apreciação da liberdade de expressão. Na sociedade atual, mais complexa e diversificada, torna-se necessário ampliar seu alcance, indo além do indivíduo e redirecionando o foco para o corpo social e para a ordem institucional. Nessa perspectiva, vale mencionar alguns danos que restringem a liberdade de expressão, tais como: incitação à violência; apologia